- TITULARIDADE DO SITE
O site [www.cloket.pt] (Site ou Loja Online) pertence à – e é operado pela – Cloket, nome comercial da sociedade Cloket, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 515.738.115, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº31 1ºA, 1600-531 Lisboa (Cloket).
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através do chat disponibilizado ou qualquer um dos seguintes meios:
geral@cloket.pt;
+351 913 129 674;
Avenida das Nações Unidas, nº31 1ºA.
O utilizador, ao aceder ao Site e, bem assim, ao realizar quaisquer transações de natureza comercial através da Loja Online declara que leu e que aceita os seguintes termos e condições gerais de utilização e contratação (os Termos e Condições)
- OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de utilização e contratação através do Site, nomeadamente a forma como a Cloket permite a utilizadores (doravante Utilizadores ou Utilizador), venderem ou adquirerem, com base num conceito de economia partilhada, Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados (conforme definido infra) a preços tendencialmente mais apelativos. .
A navegação no Site, bem como a compra ou venda de qualquer produto através da Loja Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
A Cloket reserva-se ainda no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha a consulta regular desta página.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, são Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados, artigos de criança, grávida e puericultura usados, com particular incidência no vestuário, que cumpram os critérios de boas condições definidos pela Cloket de forma a permitirem ao adquirente do Artigo de Criança, Grávida e Puericultura Usado (doravante também designados de Artigos ou Artigo), reconhecer a qualidade e reduzido desgaste do Artigo adquirido.
Os presentes Termos e Condições não excluem a possibilidade de que determinados Serviços do Site, pelas suas características particulares, estejam igualmente sujeitos a termos e condições particulares.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
A Cloket tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.
A Cloket não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A Cloket não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.
A Cloket reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao Site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, a quaisquer Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições e/ou a legislação aplicável.
Os Artigos disponíveis para venda na Loja Online apenas podem ser adquiridos por indivíduos que tenham a idade legalmente estabelecida para tal no seu país de residência e que não apresentem qualquer impedimento e/ou restrição legal que os impeçam de adquirir os mesmos.
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A Cloket reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online.
A utilização do Site com fins abusivos é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Cloket.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e/ou destinadas à formalização da venda.
A Cloket poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Cloket, pelo que a Cloket não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da Cloket ou foram devidamente licenciados a favor da Cloket.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da Cloket. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
6. OBRIGAÇÕES GERAIS DOS UTILIZADORES
O Utilizador compromete-se a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições e, em especial, a:
- fazer um uso diligente do Site;
- não atacar ou usar ilicitamente os sistemas do Site, não aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, não alterar o conteúdo do Site, nem testar e/ou avaliar a vulnerabilidade do sistema;
- abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; e
- manter secreto o(s) código(s) de acesso e nome(s) do(s) utilizador(es) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao Site ou aos serviços disponibiliados através da Loja Online.
Sem prejuízo do estabelecido nos presentes Termos e Condições ou em legislação aplicável, o Utilizador obriga-se ainda a prestar declarações verdadeiras quanto aos Artigos submetidos no portal, nomeadamente quanto: à autenticidade da marca dos produtos, das fotografias submetidas e do histórico de danos estruturais ao produto. O Utilizador responde perante a Cloket e o Utilizador adquirente, nos termos gerais de direito, pelas falsas declarações prestadas à Cloket ou eventualmente disponibilizadas no Site e responsabiliza-se pelos danos causados pela confiança depositada nas suas declarações.
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Cloket possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que estejam submetidos nos termos da lei ou dos presentes Termos e Condições.
7. REGISTO
A compra e venda dos Artigos através da Loja Online exigem o prévio registo do Utilizador no Site, podendo, porém, a compra de Artigos ser efetuada em modo “Convidado”, caso em que o Utilizador deverá, aquando da finalização da encomenda seguir os passos descritos no Site e incluir as informações requeridas para que a encomenda seja concluída com sucesso.
O pedido de registo no Site será efetuado online, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito e a aceitação dos presentes Termos e Condições.
No momento do pedido de registo, cabe ao interessado fornecer o nome de Utilizador (Username) e palavra-chave (Password), os quais têm carácter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua divulgação ou transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.
A cada Utilizador apenas pode corresponder, em cada momento, um só registo no Site, reservando-se a Cloket o direito de impedir registos subsequentes de um mesmo Utilizador e ou de os extinguir quando verifique que os mesmos foram efetuados.
O Utilizador compromete-se, nomeadamente a:
- fornecer informação clara, verdadeira e completa sobre os seus dados pessoais, para efeitos do registo, bem como a mantê-la atualizada;
- guardar em segredo e não divulgar a sua Password, bem como a tomar todas e quaisquer medidas necessárias ou convenientes a impedir o acesso à sua conta por terceiros; e
- não utilizar identidades falsas.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Cloket. A Cloket não se responsabiliza por qualquer eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.
Qualquer acesso de terceiros mediante recurso ao Username e Password do Utilizador será considerado como tendo sido efectuado por este último, não assumindo a Cloket qualquer responsabilidade pelas consequências desse acesso. Assim, o Utilizador assume integral responsabilidade pelas operações efetuadas através do seu Username e Password, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização.
A Cloket poderá retirar a possibilidade de acesso e utilização do Site, sem necessidade de aviso prévio, sempre que o Utilizador (ou qualquer terceiro em seu nome) viole qualquer disposição legal ou qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, bem como no caso de ser detetada por qualquer via, qualquer atividade fraudulenta ou ligação a atividade fraudulenta, promovida pelo Utilizador (ou qualquer terceiro em seu nome) relacionada com o Site.
8. ENTREGA DE ARTIGOS PARA VENDA NA LOJA ONLINE
A recepção pela Cloket, de Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados aos Utilizadores ( Vendedores ou Vendedor) para venda na Loja Online em conformidade com os presentes Termos e Condições é efetuada mediante o pagamento de uma contrapartida calculada nos termos da secção 8.3, a ser paga ao Vendedor de acordo com os presentes Termos e Condições.
Para dar inicio ao procedimento de venda do seu Artigo, deverá efetuar o registo no Site e preencher o formulário disponibilizado para o efeito, disponível aqui (o Formulário de Envio).
No Formulário de envio, o Utilizador deverá disponibilizar a informação aí requerida bem como qualquer outra que permita à Cloket aferir a qualidade do artigo que o Utilizador pretende vender e dar seguimento ao processo.
Uma vez recebido o Formulário de Envio, a Cloket avaliará, no prazo máximo de 48 horas*, se, atendendo à informação disponibilizada, existe interesse em receber o Artigo para venda futura, caso em que comunicará ao Utilizador a sua decisão, bem como informações sobre próximos passos, nomeadamente quanto ao método de envio do Artigo, o montante da Contrapartida e o montante da Comissão de Gestão (ambos conforme definido infra).
* Este prazo pode, excecionalmente, aumentar decorrente de um volume anormal da atividade ou por quaisquer outros motivos alheios à vontade da Cloket.
8.1 ENVIO DE PRODUTOS
Uma vez aceite o Formulário de Envio e caso o Utilizador aceite os termos propostos pela Cloket em resposta ao Formulário de Envio, os Artigos deverão ser enviados para a morada indicada pela Cloket no e-mail de confirmação de aceitação do Artigo. O custo dos portes de envio será exclusivamente suportado pelo Vendedor.
O envio dos Artigos é realizado pelo Utilizador, por sua conta e risco, sendo os mesmos da responsabilidade do respectivo Utilizador até à chegada às instalações da Cloket.
A Cloket poderá proceder à emissão de cupões de descontos compensatórios dos gastos de envio suportados pelos Vendedores, assim como cancelar a emissão dos mesmos em qualquer altura.
Alternativemente, os artigos poderão ser recolhidos pelos técnicos da Cloket na residência do Vendedor, ou outro local indicado pelo mesmo no Formulário de Envio, mediante uma taxa de recolha conforme preçário em vigor, desde que esta opção se encontre disponível no local indicado pelo Vendedor e a mesma seja seleccionada no Formulário de Envio.
A Cloket poderá igualmente realizar ocasionalmente recolhas de artigos presenciais, sendo tais localizações e datas comunicadas no site da Cloket e através de e-mail para os Utilizadores registados.
O envio dos Artigos pelo Utilizador para a morada indicada pela Cloket nos termos da presente secção será interpretado como aceitação, por parte do Utilizador, dos termos propostos pela Cloket para a venda, incluíndo, sem limitação, do montante da Contrapartida (conforme definida infra).
Os Artigos, quer sejam enviados por transportadora ou recolhidos ao domicílio, terão de ser acompanhados pela referência ao número de encomenda/número de formulário de envio. Este código permitirá à Cloket identificar os Artigos e o Vendedor associado. Para referenciar a sua encomenda, basta adicionar o número de encomenda/número de formulário de envio que lhe foi facultado em resposta ao Formulário de Venda, na caixa de envio, num envelope ou em qualquer outro lugar desde que devidamente visível e perceptível.
Caso os artigos enviados ou recolhidos não se encontrem referenciados, os mesmos não serão identificados pela Cloket e não poderão ser disponibilizados na Loja Online, caso em que serão (i) devolvidos ao Vendedor, caso em que o mesmo deverá suportar o valor dos portes de envio ou (ii) entregues a uma instituição de solidariedade social escolhida pela Cloket, consoante o que o Vendedor defina no Formulário de Venda.
Caso um Artigo enviado ou recolhido seja extraviado ou danificado durante o transporte, recolha ou em qualquer momento durante o processo de valoração, lavagem e/ou venda e a responsabilidade não seja legalmente atríbuida a uma entidade terceira (como seja prestador de serviços de transporte ou de lavandaria etc.), a Cloket poderá, caso a caso, indemnizar o Utilizador até um valor máximo de €25.
8.2 AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
Após a chegada dos Artigos às instalações da Cloket, estes serão sujeitos a análise com o intuito de aferir se o mesmo cumpre as condições de qualidade impostas pela Cloket. Cumprindo, os artigos serão sujeitos a lavagem e serão fotografados por profissionais. Após este processo, que terá a duração média de uma semana, os Artigos serão colocados à venda na plataforma da Cloket.
Caso os Artigos entregues ou recolhidos não cumpram as exigências de qualidade estabelecidas pela Cloket e do “Guia de Qualidade Cloket” (disponível aqui), conforme decidido pelos técnicos da Cloket após análise presencial, os mesmos não serão aceites nem disponibilizados para venda na Loja Online, sendo (i) devolvidos ao Vendedor, caso em que o mesmo deverá suportar o custo dos portes de envio ou (ii) entregues a uma instituição de solidariedade social escolhida pela Cloket, consoante o que o Vendedor defina no Formulário de Venda.
8.3 VENDA E CONTRAPARTIDA
O Vendedor obriga-se a deixar os Artigos à venda na Loja Online pelo período mínimo de 90 dias, cedendo a gestão dos mesmos à Cloket por um período idêntico, autorizando que esta faça a publicidade que entender e melhor se adeque no objetivo que é a venda do mesmo.
Caso os Artigos não sejam adquiridos por outro Utilizador no prazo de 90 dias, o Utilizador poderá solicitar a sua devolução, caso em que deverá suportar o custo dos portes de envio e pagar uma comissao de gestão à Cloket no valor que tenha sido indicado pela Cloket em resposta ao Formulário de Venda (a Comissão de Gestão).
Em alternativa, após este período o Vendedor pode optar por manter os Artigos à venda no Site da Cloket, por tempo a definir entre o Vendedor e a Cloket, ou doá-los a uma instuição de solidariedade social.
No caso de, após o período de 90 dias, o utilizador não pedir devolução ou confirmar qual o destino a dar aos Artigos,. referido acima,
Em caso de abandono dos artigos ao cuidado da Cloket por mais de 30 dias, i.e., o utilizador não pedir a devolução e/ou não confirmar qual o destino a dar aos artigos após o período de 90 dias, esta poderá dar-lhes o destino que entender.
A contrapartida a pagar por cada Artigo entregue à Cloket que seja aceite para venda nos termos da secção [8.2] supra, corresponde a um valor variável avaliado discrecionariamente pelos especialistas Cloket, com base nas fotografias submetidas pelo Vendedor bem como demais informação fornecida, tendo em conta o valor de mercado do artigo e o seu aparente estado de conservação tendo por base artigos idênticos, em tipos e marcas, no momento de submissão do Formulário de Envio (a Contrapartida).
Caso um determinado Artigo não seja vendido durante um período de 30 dias a contar da data de lançamento na Loja Oline, o Vendedor aceita que, no caso de a Cloket decidir reduzir o Preço (conforme definido infra), a Contrapartida será reduzida em igual porporção num máximo de 25% mediante reavaliação dos especialistas Cloket e após comunicação ao Vendedor.
Tendo em conta o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, a Contrapartida tornar-se-á devida no final de um prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrega do Artigo ao Vendedor (conforme definido infra) e será paga no prazo máximo de 5 dias de calendário após essa mesma data através do meio de pagamento indicado pelo Vendedor no Formulário de Venda que poderá ser (i) crédito na conta online ou (ii) ou transferência para a conta bancária indicada pelo Vendedor, pagando este as taxas administrativas de transferência.
O montante disponível e acumulado em crédito na conta online do Utilizador em cada momento poderá ser consultado no Site e a todo o tempo ser utilizado na aquisição de Artigos disponíveis na Loja Online, através da sua dedução ao preço a pagar no momento da encomenda ou ser utilizado na realização de donativos a parceiros solidários ou transferido para a conta bancária indicada pelo Vendedor, pagando este as taxas administrativas de transferência.
Caso um Vendedor mantenha montantes em crédito disponível no Site por períodos superiores a 5 anos, o Vendedor autoriza desde já a Cloket a proceder à doação dessas quantias a uma causa de cariz social por si designada em cada momento.
9. COMPRA DE PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Os Utilizadores apenas podem efetuar encomendas de Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados que constam no catálogo disponibilizado na Loja Online com a indicação de disponibilidade em stock.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
Para efetuar a compra de Artigos na Loja Online, o Utilizador deve seguir todos os passos descritos na Loja Online e, nomeadamente:
- consultar e confirmar os detalhes e características do(s) Artigo(s) de Criança, Grávida e Puericultura Usado(s) que pretende encomendar e adicionar os Artigos pretendidos ao “carrinho de compras”;
- registar-se no Site, disponibilizando as informações solicitadas, proceder ao login, no caso de já se encontrar registado, ou prosseguir como “Convidado”, registando a morada de entrega e quaisquer outras informações requeridas para o efeito;
- confirmar e finalizar a compra; e
- proceder ao pagamento do somatório dos preços dos Artigos encomendados, e das despesas de preparação e envio, selecionando uma das modalidades apresentadas.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Utilizador que procedeu à encomenda (o Comprador) tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela Cloket através da Loja Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas com o Cliente.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração.
No caso de opção por pagamento multibanco, o pagamento dos Artigos deve ser realizado no prazo máximo de 24 horas, sob pena do cancelamento da encomenda e disponibilização dos Artigos novamente para venda a outros Utilizadores. Apenas após a confirmação do pagamento efectuado, os Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados encomendados seguirão para processamento da encomenda.
A Cloket honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e informará os Utilizadores da indisponibilidade do(s) Artigo(s) de Criança, Gravida e Puericultura Usado(s) encomendados logo que possível ou num prazo razoável.
As encomendas são expedidas respeitando a respetiva ordem de realização e pagamento.
É de exclusiva responsabilidade do Utilizador a escolha dos Artigos a adquirir na Plataforma, não podendo a Cloket ser responsabilizada por qualquer incompatibilidade do artigo com a expectativas ou utilização que o Comprador lhe pretenda dar, não configurando esta situação qualquer defeito ou falta de conformidade do Artigo.
É do conhecimento do utilizador que os artigos disponibilizados para venda na Cloket são artigos usados, geralmente artigos únicos e disponibilizados em tamanhos específicos, não existindo habitualmente tamanhos variados de cada modelo disponível para venda.
9. PREÇO
O preço de venda de cada Artigo de Criança, Grávida e Puericultura Usado encontra-se indicado em € (euros) no catálogo da Loja Online e inclui as despesas de preparação e envio, e impostos aplicáveis (doravante designado de Preço).
O Comprador é responsável pelo pagamento dos custos de envio da sua compra, sendo os mesmos incluídos no montante a pagar pela sua compra.
O pagamento do Preço poderá ser realizado através das seguintes modalidades:
- Cartão de crédito ou de débito (Visa e Mastercard);
- Payshop;
- Referência Multibanco; e
- MB Way.
A fatura, na qual constarão os dados que o Comprador forneceu no momento do registo ou finalização da encomenda, é emitida após o pagamento do Preço e é envida por correio eletrónico ao Comprador e disponibilizada na área pessoal do Utilizador no site.
A Cloket pode realizar campanhas de desconto estabelecendo que, durante um determinado período, serão aplicados a todos ou a alguns Artigos de Criança, Grávidas e Puericultura Usados descontos percentuais sobre o preço normal de venda definido nos termos da presente secção.
A Cloket empregará os seus melhores esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, porém o Utilizador reconhece que a Cloket não controla o funcionamento ou termos e condições dos sistemas de pagamento disponibilizados no Site. Em conformidade, a Cloket não assume qualquer responsabilidade pelas transacções realizadas.
10. POLÍTICA DE ENTREGA E ENVIO
A Cloket apenas procede à entrega dos Artigos de de Criança, Grávida e Puericultura Usados encomendados após confirmação de stock e do pagamento do Preço da encomenda pelo Comprador.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Comprador e de acordo com os horários de entrega da transportadora
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
A Cloket compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
A responsabilidade da Cloket no envio dos Artigos termina quando a transportadora assume os artigos para envio, devendo eventuais reclamações serem endereçadas e imputadas à transportadora, não obstante o compromisso do esforço da Cloket na recuperação dos mesmos.
Todas as encomendas expedidas pela Cloket devem ser examinadas pelo Utilizador aquando da sua recepção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Utilizador deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Cloket.
A Cloket poderá suportar, em qualquer altura e consoante o seu entendimento, os gastos com envios de Artigos assim como cancelar eventuais campanhas que impliquem estas ofertas.
11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
O Comprador poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
O Cliente pode proceder à devolução (resolução do contrato) do(s) produto(s) num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua recepção, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização.
O prazo de 14 (catorze) dias começa a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Comprador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) produto(s) ou no caso (ii) em que o Comprador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último produto quando o Comprador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), para os contactos indicados acima na secção 1 supra.
O Comprador deve devolver o(s) Artigo(s), sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Cloket da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Comprador, à exceção dos casos em que a responsabilidade pela devolução seja da Cloket.
Os Artigos de Criança, Grávida e Puericultura Usados devem ser devolvidos nas mesmas condições físicas em que se encontravam no momento da sua recepção pelo Utilizador, podendo a Cloket recusar o reembolso do pagamento efetuado caso os Artigos se apresentem deteriorados. A etiqueta da Cloket no artigo não deverá ser retirada caso pretenda proceder à sua devolução.
Os Artigos deverão ser acompanhados da referência ao número de encomenda. Este código permitirá à Cloket identificar os Artigos e o Comprador associado. Para referenciar a sua encomenda, basta adicionar o número de encomenda que lhe foi facultado e o mesmo deverá ser visível na caixa de envio, num envelope ou em qualquer outro lugar desde que devidamente visível e perceptível.
Uma vez recebido(s) o(s) Artigo(s) nas instalações da Cloket e após validação do estado do(s) mesmo(s), o Comprador será reembolsado de todos os pagamentos efetuados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Comprador na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Comprador, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
12. RECLAMAÇÕES
Quaisquer reclamações por parte de Utilizadores devem ser comunicadas à Cloket por via postal para a morada na Avenida das Nações Unidas, nº31 1ºA, 1600-531 Lisboa ou através do e-mail de contacto da Cloket, conforme indicado na secção 1 supra.
13. NEWSLETTERS
A Cloket poderá enviar newsletters com informações, ofertas ou promoções para os correios eletrónicos dos Utilizadores registados no Site que tenham confirmado a sua vontade em receber estas newsletters ou que tenham utilizado os serviços da Loja Online.
Caso o Utilizador não pretenda receber newsletters da Cloket, poderá a qualquer momento selecionar a opção de “Remoção da mailing list” que se encontra no final de cada correio eletrónico enviado.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A Cloket, no âmbito dos presentes Termos e Condições, recolhe e utiliza dados pessoais dos utilizadores do Site no estrito cumprimento da lei. Relativamente à forma como tratamos os dados pessoais dos Utilizadores sugerimos que consulte a nossa Política de Privacidade aqui.
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15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Qualquer relação contratual emergente dos serviços prestados através do Site a que se aplicam os presentes Termos e Condições encontra-se regida pela lei portuguesa.
Quaisquer litígios emergentes de relações contratuais a que se aplicam os presentes Termos e Condições, ou litígios de natureza extracontratual que sejam de qualquer forma conexos com os serviços prestados através do Site, deverão ser submetidos ao tribunal português competente.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados, pela última vez, no dia 06 de outubro de 2020.